Documento para estabelecimentos
Termos de Uso da Mutply
Última atualização: 14 de julho de 2026.
Estes Termos regulam o uso da plataforma Mutply pelo estabelecimento cadastrado. Ao criar uma conta, o responsável declara ter capacidade e autorização para representar a pizzaria ou outro estabelecimento.
1. Sobre a plataforma
A Mutply fornece ferramentas tecnológicas para criação e publicação de cardápio, recebimento e organização de pedidos, gestão operacional e recursos relacionados. A Mutply não é a vendedora dos alimentos ou produtos anunciados pelo estabelecimento.
2. Cadastro e responsabilidade pela conta
O estabelecimento deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, proteger sua senha e restringir o acesso à conta a pessoas autorizadas. Atividades realizadas por usuários autorizados serão consideradas realizadas em nome do estabelecimento. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas à Mutply assim que identificadas.
3. Período de teste e licença
A conta poderá receber um período de teste gratuito de 7 dias, contado a partir da criação do cadastro, salvo condição diferente informada na oferta. Desinstalar ou reinstalar o programa não reinicia o teste. Ao término, a continuidade dos recursos sujeitos à licença dependerá da contratação ou renovação apresentada pela Mutply.
Preço, duração, vencimento e forma de renovação serão os exibidos na plataforma ou na oferta aceita. Qualquer cobrança automática, se futuramente disponibilizada, deverá ser informada claramente antes da contratação e dependerá da autorização aplicável.
4. Pagamento da licença Mutply
O pagamento da licença poderá ser processado por empresa terceirizada, como o Asaas, conforme indicado na cobrança. Aprovação, recusa, compensação e prazo bancário podem depender da instituição financeira e do processador. A Mutply continuará responsável por solucionar erros comprovadamente causados por sua própria plataforma, dentro dos limites da legislação.
O atraso ou a falta de pagamento poderá causar aviso, limitação ou suspensão dos recursos licenciados, preservados os direitos legais e as condições apresentadas na contratação.
5. Pedidos e pagamentos dos clientes da pizzaria
Os pedidos feitos no cardápio representam uma relação direta entre o consumidor final e o estabelecimento. A Mutply não recebe valores dessas vendas, não define preços, não prepara produtos e não realiza entregas.
Pagamentos em dinheiro, Pix, cartão ou outra modalidade relativa aos pedidos são feitos diretamente ao estabelecimento ou ao prestador escolhido por ele. O estabelecimento é responsável por:
- preços, promoções, produtos, ingredientes e disponibilidade;
- qualidade, preparo, embalagem, atendimento e entrega;
- cobranças, troco, documentos fiscais, cancelamentos e reembolsos;
- cumprimento das regras sanitárias, fiscais, consumeristas e demais normas aplicáveis.
6. Conteúdo do cardápio
O estabelecimento é responsável por textos, imagens, marcas, preços e demais conteúdos publicados. Não é permitido usar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou comprometa a segurança da plataforma.
7. Internet, equipamentos e operação local
O estabelecimento é responsável por manter computador, sistema operacional, conexão, impressora e demais equipamentos compatíveis e em condições de uso. Recursos offline podem reduzir impactos de falhas de conexão, mas sincronizações, pagamentos da licença e serviços online dependem de internet e de terceiros.
8. Disponibilidade, manutenção e suporte
A Mutply buscará manter a plataforma disponível e segura, mas poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, falhas técnicas, eventos externos ou indisponibilidade de terceiros. Quando possível, serão adotadas medidas razoáveis para restaurar o serviço e preservar os dados.
9. Dados e cópias de segurança
O tratamento de dados seguirá a Política de Privacidade. O estabelecimento deve conferir pedidos, cardápio, preços e sincronizações. Exportações ou cópias disponibilizadas pela plataforma devem ser guardadas pelo estabelecimento quando forem importantes para sua operação.
10. Suspensão e encerramento
A conta poderá ser suspensa em caso de falta de pagamento, risco de segurança, fraude, uso ilegal ou violação relevante destes Termos. Sempre que possível e adequado, a Mutply comunicará o motivo e permitirá a regularização. O estabelecimento poderá solicitar o encerramento pelos canais de atendimento.
11. Limites de responsabilidade
Dentro do permitido pela legislação, a Mutply não responde por prejuízos causados por informações incorretas do estabelecimento, falhas dos equipamentos ou internet do usuário, atos do consumidor, produtos, preparo, entrega, pagamentos dos pedidos ou serviços de terceiros fora de seu controle. Esta cláusula não exclui responsabilidades que legalmente pertençam à Mutply nem direitos que não possam ser afastados.
12. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão informadas adequadamente, e uma nova concordância poderá ser solicitada quando necessário.
13. Contato e legislação
Dúvidas, solicitações e reclamações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais divulgados pela Mutply. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, respeitados os direitos e o foro legalmente aplicáveis.