Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade da Mutply

Última atualização: 14 de julho de 2026.

Esta Política explica como a Mutply trata dados pessoais relacionados ao cadastro e ao uso da plataforma pelo estabelecimento. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados que podemos tratar

Conforme os recursos utilizados, podemos tratar:

• dados cadastrais, como nome do estabelecimento, nome do responsável, e-mail, telefone, endereço e CPF ou CNPJ;
• dados da conta, autenticação, licença, vencimentos e histórico de pagamentos da licença;
• informações do cardápio, pedidos, clientes, entrega e operação inseridas pelo estabelecimento;
• dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, versão do programa, registros de acesso, falhas e sincronização;
• mensagens e informações fornecidas em atendimentos de suporte.

2. Para que usamos os dados

Os dados podem ser usados para criar e proteger contas, fornecer e sincronizar a plataforma, publicar cardápios, transmitir pedidos, administrar testes e licenças, processar cobranças da Mutply, prestar suporte, prevenir fraude, corrigir falhas, cumprir obrigações legais e exercer direitos.

3. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer para execução do contrato e procedimentos solicitados pelo usuário, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, legítimo interesse avaliado de forma compatível com os direitos dos titulares e consentimento, quando ele for a base adequada.

4. Dados dos clientes do estabelecimento

Quando o estabelecimento usa a Mutply para receber pedidos, ele decide quais dados de seus clientes serão solicitados e como serão usados para atendimento, cobrança e entrega. Nesse contexto, o estabelecimento é responsável por orientar seus clientes e tratar os dados de acordo com a lei. A Mutply trata essas informações para fornecer a tecnologia e executar instruções compatíveis com o serviço contratado.

O pagamento dos pedidos de alimentos ou produtos ocorre diretamente entre o cliente e o estabelecimento. A Mutply não precisa receber dados completos de cartão do consumidor para executar essa venda.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar somente os dados necessários com prestadores que apoiam a operação, como hospedagem, banco de dados, autenticação, envio de e-mails, suporte, segurança e processamento do pagamento da licença. O Asaas ou outro processador indicado poderá tratar dados necessários à cobrança da licença segundo seus próprios deveres legais e políticas.

Também poderá haver compartilhamento para cumprir ordem judicial, obrigação legal, proteger direitos, investigar fraude ou viabilizar reorganização empresarial com salvaguardas adequadas. A Mutply não comercializa dados pessoais como produto.

6. Armazenamento e conservação

Os dados poderão ficar armazenados localmente no computador do estabelecimento e em infraestrutura online usada pela plataforma. Serão conservados pelo tempo necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais, à segurança, à prevenção de fraude e ao exercício de direitos. Depois, serão eliminados ou anonimizados quando aplicável.

7. Segurança

A Mutply adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra evento relevante, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação.

8. Direitos dos titulares

Nos casos previstos na LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade quando regulamentada, revisão de consentimento e oposição a tratamento irregular. A identidade do solicitante poderá ser confirmada para proteger a conta e os dados.

9. Responsabilidades do estabelecimento

O estabelecimento deve limitar o acesso de funcionários, usar senhas seguras, manter seus equipamentos protegidos, coletar somente dados necessários e atender adequadamente os direitos de seus clientes. Também deve comunicar à Mutply suspeitas de acesso indevido ou incidentes relacionados à plataforma.

10. Alterações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas adequadamente. Solicitações sobre privacidade poderão ser enviadas pelos canais oficiais divulgados pela Mutply.